Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000611-67.2016.5.02.0462

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 10/06/2020
Data de publicação: 16/06/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000611-67.2016.5.02.0462, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 10/06/2020, p. 16/06/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. TERMO INICIAL E FINAL. No tocante ao termo inicial da pensão mensal, a revista não alcança o conhecimento, porque fundamentada em divergência jurisprudencial inválida. Quanto ao termo final, a jurisprudência deste Tribunal Superior é pacífica no sentido de que a pensão mensal decorrente da redução da capacidade laborativa é vitalícia e não se submete à limitação temporal por idade. Precedentes da SDI-1/TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000611-67.2016.5.02.0462. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 10/06/2020. Juntado aos autos em 16/06/2020.)

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