Agravo 1000146-49.2019.5.02.0043

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . 1) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LAUDO PERICIAL. ANÁLISE QUANTITATIVA E QUALITATIVA. EXPOSIÇÃO AO FRIO. EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS. SÚMULA Nº 126 DO TST. 2) HORAS EXTRAS. REGISTROS DE CONTROLE DE JORNADA. INVALIDADE. PREVALÊNCIA DA PROVA ORAL. SÚMULA Nº 338, ITEM II, DO TST. 3) HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA . 4) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRATAMENTO DESRESPEITOSO POR PARTE DE SUPERIOR HIERÁRQUICO. COMPROVAÇÃO. SÚMULA Nº 126 DO TST. 5) VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (R$ 4.000,00). PROPORCIONALIDADE . Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento, fundada na aplicação das Súmulas nos 126, 338, item II, e 437, item III, todas , do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000146-49.2019.5.02.0043. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 01/09/2021. Juntado aos autos em 03/09/2021.)