Agravo 1001639-84.2017.5.02.0058

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO DESRESPEITOSO. AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS ALEGADOS. SÚMULA Nº 126 DO TST. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi negado provimento ao agravo de instrumento da parte, ante a inexistência de prova apta a confirmar a tese obreira referente ao assédio moral supostamente sofrido. Agravo desprovido. INTERVALO INTRAJORNADA. INEXISTÊNCIA DE HABITUALIDADE NA PRESTAÇÃO DE JORNADA EXTRAORDINÁRIA . Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi negado provimento ao agravo de instrumento da parte, tendo em vista a eventualidade na prorrogação da jornada do autor, razão pela qual não se aplica o entendimento consubstanciado no item IV da Súmula nº 437 do TST. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1001639-84.2017.5.02.0058. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 29/09/2021. Juntado aos autos em 01/10/2021.)