Recurso de Revista 0000793-48.2014.5.04.0571

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. DECISÃO RECORRIDA PUBLICADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA. PROVA TESTEMUNHAL. SUSPEIÇÃO. TROCA DE FAVORES. NÃO COMPROVAÇÃO. O fato de as testemunhas terem arrolado o reclamante como testemunha em ação ajuizada contra o mesmo empregador não configura, por si só, a troca de favores, que geraria a suspeição das testemunhas. A suspeição deve ser aferida em concreto, e não de forma abstrata, baseada somente no fato de estar a testemunha litigando contra o mesmo empregador. Esse é o entendimento consolidado na Súmula 357 desta Corte . Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000793-48.2014.5.04.0571. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 15/09/2021. Juntado aos autos em 17/09/2021.)