JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0010163-86.2019.5.03.0059

Relator(a)
Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
20/04/2022
Data de publicação
29/04/2022

TST – Recurso de Revista 0010163-86.2019.5.03.0059, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 20/04/2022, p. 29/04/2022

Ementa

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. DECISÃO RECORRIDA PUBLICADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA. PROVA TESTEMUNHAL. SUSPEIÇÃO. TROCA DE FAVORES. NÃO COMPROVAÇÃO. O fato de as testemunhas terem arrolado o reclamante como testemunha em ação ajuizada contra o mesmo empregador não configura, por si só, a troca de favores, que geraria a suspeição das testemunhas. A suspeição deve ser aferida em concreto, e não de forma abstrata, baseada somente no fato de estar a testemunha litigando contra o mesmo empregador. Esse é o entendimento consolidado na Súmula 357 desta Corte. Precedentes. Recurso de revista não conhecido . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010163-86.2019.5.03.0059. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 20/04/2022. Juntado aos autos em 29/04/2022.)
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