JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0001765-75.2016.5.12.0037

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
15/09/2021
Data de publicação
17/09/2021

TST – Agravo 0001765-75.2016.5.12.0037, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 15/09/2021, p. 17/09/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO DE POUCOS REGISTROS DE JORNADA, CONTENDO HORÁRIOS UNIFORMES EM PRATICAMENTE TODAS AS ANOTAÇÕES. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA INDICADA NA PETIÇÃO INICIAL. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA 338, I E III, DO TST. MATÉRIA PACIFICADA. ALEGAÇÕES RECURSAIS QUE TENDEM AO REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. ÓBICES DAS SÚMULAS 126 E 333/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual denegado seguimento ao recurso da parte, uma vez que as razões expendidas pela agravante não logram demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001765-75.2016.5.12.0037. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 15/09/2021. Juntado aos autos em 17/09/2021.)
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