Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1000141-87.2017.5.02.0466

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 22/09/2021
Data de publicação: 24/09/2021

TST – Agravo 1000141-87.2017.5.02.0466, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 22/09/2021, p. 24/09/2021

Ementa

EMENTA: I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SOBREAVISO. EXIGÊNCIA DE CELULAR LIGADO POR 24 HORAS. PLANTÃO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A S. 428, II, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, no aspecto, tendo em vista não restar demonstrada a existência de equívoco na decisão. Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000141-87.2017.5.02.0466. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 22/09/2021. Juntado aos autos em 24/09/2021.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000725-93.2013.5.02.0467

8ª Turma · Rel. Joao Pedro Silvestrin · j. 09/06/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . SOBREAVISO. USO DO TELEFONE CELULAR. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 428, I, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O quadro fático descrito pelo Tribunal Regional, insuscetível de revolvimento nesta instância extraordinária, a teor da Súmula nº 126 do TST, aponta que não houve restrição da liberdade de locomoção e que o reclamante não permanecia, fora do horário normal de trabalho, à dispo…

Ver ementa completa →

Agravo 0012533-95.2017.5.15.0084

1ª Turma · Rel. Joao Pedro Silvestrin · j. 12/09/2023

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. HORAS DE SOBREAVISO. USO DE CELULAR. EXISTÊNCIA DE ESCALA DE PLANTÃO OU EQUIVALENTE. RESTRIÇÃO DE LOCOMOÇÃO. SÚMULA N.º 428, II, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Confirma-se a decisão agravada que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré, por ausência de transcendência. 2. Na hipótese, o Tribunal Regional do Trabalho consignou que “ os element…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000219-31.2021.5.09.0089

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 16/10/2024

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO. USO DE TELEFONE CELULAR. AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO DE LOCOMOÇÃO. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA 428 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento do reclamante. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000219-31.2021.5.09.0089. Relator(a): HU…

Ver ementa completa →

Recurso de Revista com Agravo 0000206-21.2023.5.12.0043

5ª Turma · Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · j. 15/06/2026

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. HORAS DE SOBREAVISO. USO DE CELULAR. AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. SÚMULA 428, I E II, DO TST. PAGAMENTO INDEVIDO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . 1. O Tribunal Regional, após análise do contexto fático-probatório, afastou a pretensão de recebimento das horas de sobreaviso, com o fundamento de que a possibilidade de o Autor ser acionado através do…

Ver ementa completa →

Agravo 0000036-31.2022.5.23.0026

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 14/08/2024

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIME DE SOBREAVISO. EXISTÊNCIA DE ESCALA DE PLANTÃO. USO DE TELEFONE CELULAR. SÚMULA Nº 428, II, TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Confirma-se a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré, por ausência de transcendência. 2. Na hipótese, o Tribunal Regional do Trabalho reformou a sentença para deferir ao autor o pagamento das horas de sobreaviso pleiteadas. Nesse cont…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas