Recurso de Revista 0011295-66.2015.5.15.0066

EMENTA: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. DOENÇA DO TRABALHO. NEXO DE CONCAUSALIDADE. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. GARANTIA DO EMPREGO. O Tribunal Regional excluiu da condenação a indenização substitutiva da garantia de emprego. Extrai-se do acórdão regional que a reclamante estava acometida de transtorno depressivo recorrente e que, de acordo com o laudo oficial, há nexo de concausalidade entre as condições de trabalho e a doença da autora. Nesta esteira, a reclamante faz jus à garantia provisória de emprego, de acordo com o disposto na parte final da Súmula 378, II, do TST. Recurso de revista conhecido e provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011295-66.2015.5.15.0066. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 30/03/2022. Juntado aos autos em 01/04/2022.)