Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0002104-93.2017.5.11.0015

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 06/04/2022
Data de publicação: 08/04/2022

TST – Embargos de Declaração 0002104-93.2017.5.11.0015, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 06/04/2022, p. 08/04/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. DECISÃO CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. SÚMULAS NOS 124 E 431 DO TST. Embargos de declaração desprovidos , nos termos da fundamentação, ante a ausência de vícios na decisão embargada. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0002104-93.2017.5.11.0015. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 06/04/2022. Juntado aos autos em 08/04/2022.)

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