Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001228-67.2012.5.02.0047
8ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 31/08/2022
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI Nº 13.467/17 . HORAS DE SOBREAVISO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O Tribunal Regional concluiu que o autor não se desincumbiu do ônus de comprovar o fato constitutivo do seu direito às horas de sobreaviso, tendo em vista que o depoimento da única testemunha " mostra-se frágil e não transmite elementos de convicção necessários à formação do convencimento deste Relato…