Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001374-65.2018.5.02.0020

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 27/04/2022
Data de publicação: 29/04/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001374-65.2018.5.02.0020, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 27/04/2022, p. 29/04/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE RISCO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O Regional consignou que os tanques de óleo diesel estão instalados no subsolo do bloco em que o reclamante trabalhava (Súmula 126 do TST) sendo, portanto, devido o adicional de periculosidade, nos moldes da OJ 385 da SbDI do TST. Agravo a que se nega provimento (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1001374-65.2018.5.02.0020. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 27/04/2022. Juntado aos autos em 29/04/2022.)

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