Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000189-89.2019.5.07.0034

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional decidiu que, como não foi demonstrado nenhum vício que desabone a conclusão do laudo pericial, deve ser mantida a condenação ao adicional de insalubridade. Nesse contexto, incide ao caso o óbice da Súmula nº 126 do TST. Não obstante, os incisos LIV e LV do art. 5º da CF estão ilesos, pois a parte vem exercendo regularmente seu direito de defesa. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000189-89.2019.5.07.0034. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 09/12/2020. Juntado aos autos em 11/12/2020.)