Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011720-83.2017.5.15.0079

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. O Regional consignou que o reclamante exercia o cargo de Técnico em Segurança do Trabalho e integrava categoria profissional diferenciada. Concluiu, no entanto, que, ao empregado não se aplicava o teor das normas coletivas que instruíram a inicial, pelo fato de que seu empregador se encontrar representado por sindicato de categoria econômica não signatária dos instrumentos normativos em referência. Nesse contexto, a decisão Regional não viola a literalidade do art. 511, § 3º, da CLT. Arestos inespecíficos. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011720-83.2017.5.15.0079. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 09/12/2020. Juntado aos autos em 11/12/2020.)