Agravo 0001505-26.2019.5.12.0026

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/17. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL PROVENIENTE DE AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO PROCESSUAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL PROPOSTA POR EMPREGADO NÃO INTEGRANTE DO ROL DE SUBSTITUÍDOS. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. Confirma-se a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento, porque não desconstituídos os seus fundamentos. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001505-26.2019.5.12.0026. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 03/08/2022. Juntado aos autos em 09/08/2022.)