Embargos de Declaração 0001651-96.2018.5.09.0669

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. 1. Na hipótese, o embargante alega que a decisão é omissa quanto à análise do tema "honorários advocatícios". 2. Ocorre que, consta expressamente do acórdão embargado a análise da matéria nos seguintes termos: " HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Diante do provimento do recurso de revista do Sindicato autor, desnecessário o exame do tema, por perda de objeto ." 3. Dessa forma, a decisão proferida por esta Turma julgadora está devidamente fundamentada, inexistindo o vício alegado. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001651-96.2018.5.09.0669. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 03/08/2022. Juntado aos autos em 09/08/2022.)