JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000746-79.2018.5.09.0673

Relator(a)
Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
26/06/2025
Data de publicação
23/07/2025

TST – Embargos de Declaração 0000746-79.2018.5.09.0673, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 26/06/2025, p. 23/07/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA RECLAMANTE. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. A reclamante alega que não houve manifestação quanto ao pedido de redução do percentual de honorários de sucumbência de 10% para 5%. Verifica-se, no entanto, que o pedido de redução dos honorários de sucumbência, embora constasse no recurso de revista da reclamante, não foi não foi renovado nas razões de agravo de instrumento. Nesse contexto, não houve omissão no acórdão embargado. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000746-79.2018.5.09.0673. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 26/06/2025. Juntado aos autos em 23/07/2025.)
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