Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0020981-97.2022.5.04.0016
2ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 18/09/2025
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS PELA RECLAMANTE. A reclamante argumenta que o acórdão foi omisso quanto aos honorários de sucumbência que foram fixados na sentença no percentual de 15% do valor da condenação. Com efeito, observa-se que houve pedido específico no recurso de revista quanto aos honorários de sucumbência. Reconhecida a existência de omissão, os embargos de declaração devem ser providos para acrescer à condenação os honorários de s…