Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0000035-02.2014.5.09.0322

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 10/08/2022
Data de publicação: 16/08/2022

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0000035-02.2014.5.09.0322, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 8ª Turma, j. 10/08/2022, p. 16/08/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. CUSTAS PROCESSUAIS. VALOR DA CONDENAÇÃO. OMISSÃO . Em face do provimento do apelo do autor, com o acréscimo do pagamento das horas extras, arbitro as custas em R$240,00, calculadas sobre o valor de R$12.000,00 atribuído à condenação. Embargos de declaração conhecidos e providos apenas para sanar omissão, sem conferir efeito modificativo ao julgado . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000035-02.2014.5.09.0322. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 10/08/2022. Juntado aos autos em 16/08/2022.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. BANCO DE HORAS. ADOÇÃO CONCOMITANTE. POSSIBILIDADE. ESCLARECIMENTOS . Os embargos de declaração merecem provimento para se esclarecer que o restabelecimento da sentença se deu apenas em relação às horas extras, como consta do corpo da decisão embargada. Embargos de declaração conhecidos e providos apenas para prestar esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo ao…

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