Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012105-35.2016.5.15.0089
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 04/05/2022
EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PREMISSAS FÁTICAS REGISTRADAS NO ACÓRDÃO SUFICIENTES À COMPREENSÃO DA MATÉRIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. HORAS EXTRAS. PROFESSOR. PLATAFORMA SYLLABUS. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO TEMPO DEDICADO A ATIVIDADES DIGITAIS QUE, SEGUNDO O TRT, EXTRAPOLAVAM O PERÍODO DE HORA-ATIVIDADE. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA A PARTIR DA VA…