Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011042-70.2017.5.15.0143

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO. NEXO DE CONCAUSALIDADE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N° 126 DO TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. APLICAÇÃO DE REDUTOR DE 30%. RAZOABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 3. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR FIXADO. R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). DOENÇA OCUPACIONAL. ESPONDILODISCOARTROSE LOMBAR. CARÁTER EXORBITANTE NÃO CONFIGURADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011042-70.2017.5.15.0143. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 24/08/2022. Juntado aos autos em 26/08/2022.)