Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento 0010452-19.2019.5.03.0059

Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Data do julgamento: 18/08/2022
Data de publicação: 26/08/2022

TST – Agravo de Instrumento 0010452-19.2019.5.03.0059, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, j. 18/08/2022, p. 26/08/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO DE EMBARGOS - INADEQUAÇÃO DA MEDIDA ELEITA - FUNGIBILIDADE INAPLICÁVEL - ERRO GROSSEIRO É manifestamente incabível a interposição de Agravo de Instrumento para impugnar decisão denegatória do seguimento de Embargos à SBDI-I. Julgados. Agravo de Instrumento não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0010452-19.2019.5.03.0059. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 18/08/2022. Juntado aos autos em 26/08/2022.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO DE EMBARGOS PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DA TURMA - INADEQUAÇÃO DA MEDIDA ELEITA - FUNGIBILIDADE INAPLICÁVEL É manifestamente incabível a interposição de Agravo de Instrumento para impugnar decisão denegatória do seguimento de Embargos à SBDI-I. Julgados. Agravo de Instrumento não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0000055-37.20…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DE TURMA QUE DENEGA SEGUIMENTO AOS EMBARGOS. NÃO CABIMENTO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. CONFIGURAÇÃO DE ERRO GROSSEIRO. Esta Subseção firmou entendimento no sentido de ser incabível a interposição de agravo de instrumento contra decisão denegatória do recurso de embargos. Trata-se de erro grosseiro da parte, não se aplicando, na espécie, o princípio da fungibilidade recursa…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO A DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA QUE DENEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. MULTA. O Regimento Interno desta Corte superior prevê o cabimento do recurso de Agravo contra decisão monocrática proferida pelo Ministro Presidente de Turma que denega seguimento ao recurso de Embargos. A interposição de Agravo de Instrumento, em tais hipóteses, configura erro grosseiro, insuscetível de correção pela aplic…

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