Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011266-62.2014.5.03.0073

Relator(a): Renato de Lacerda Paiva
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 17/08/2022
Data de publicação: 26/08/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011266-62.2014.5.03.0073, Rel. Renato de Lacerda Paiva, 7ª Turma, j. 17/08/2022, p. 26/08/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.105/2015 , MAS ANTES DA IN Nº 40/2016 E DA LEI Nº 13.467/2017. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. HORAS EXTRAS - SALÁRIO EXTRAFOLHA - GRATIFICAÇÃO - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 340 DO TST . HORAS EXTRAS - JORNADA DE TRABALHO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0011266-62.2014.5.03.0073. Relator(a): RENATO DE LACERDA PAIVA. Data de julgamento: 17/08/2022. Juntado aos autos em 26/08/2022.)

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