Embargos de Declaração em Recurso de Revista 1000730-29.2017.5.02.0321

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PATOLOGIA DEGENERATIVA VERTEBRAL LOMBAR - NEXO DE CONCAUSALIDADE ENTRE A DOENÇA E O TRABALHO, SEGUNDO LAUDO PERICIAL - CONCLUSÃO DA PERÍCIA - CONCAUSALIDADE - NÃO ACOLHIDA PELO REGIONAL - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS JURÍDICOS PARA NÃO ACOLHIMENTO DA PERÍCIA TÉCNICA . O embargante não aponta nenhum dos vícios elencados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015 como hipóteses de cabimento dos embargos de declaração. Embargos de declaração desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000730-29.2017.5.02.0321. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 30/11/2022. Juntado aos autos em 02/12/2022.)