JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno 0001674-58.2017.5.07.0014

Relator(a)
Maria Helena Mallmann
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
30/11/2022
Data de publicação
02/12/2022

TST – Agravo Interno 0001674-58.2017.5.07.0014, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 30/11/2022, p. 02/12/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESVIO DE FUNÇÃO CONFIGURADO. MATÉRIA FÁTICA. REEXAME. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Hipótese em que o TRT concluiu comprovado o desvio de função ante as provas produzidas nos autos. Registrou que " a testemunha autoral confirmou que o desvio de função ocorreu mesmo após as férias (....), bem como que a não apresentação dos relatórios (...) acarretou a presunção de veracidade de que a autora atuou como auditora não apenas no lapso de férias da aludida empregada ." Assim, entender de forma contrária demandaria o revolvimento de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula 126. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001674-58.2017.5.07.0014. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 30/11/2022. Juntado aos autos em 02/12/2022.)
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