Recurso de Embargos 0113800-42.2007.5.15.0026

EMENTA: RECURSO DE EMBARGOS DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. OJ Nº 191 DA SBDI-1 DO TST. EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE EMPREITADA. A c. Turma deu provimento ao recurso de revista dos reclamados pela incidência da Orientação Jurisprudencial 191 da c. SBDI-1, por força do contrato de empreitada existente, não havendo se falar em contrariedade ao item IV da Súmula 331 do c. TST, consoante a jurisprudência iterativa da c. SDI. Precedentes . Embargos não conhecidos. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0113800-42.2007.5.15.0026. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 10/12/2020. Juntado aos autos em 18/12/2020.)