Agravo 0000195-61.2020.5.11.0451

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O TRT, com fundamento em fatos e provas, concluiu que, no caso, não estão presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego, ressaltando que os " elementos extraídos dos autos indicam que o animus contrahendi entre as partes sempre foi de contrato autônomo ". Para reverter esse entendimento, conforme pretendido, seria necessário revolver o conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 126/TST. Não comporta reparos a decisão. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000195-61.2020.5.11.0451. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 07/12/2022. Juntado aos autos em 09/12/2022.)