Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011727-09.2014.5.15.0135

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA. INSALUBRIDADE. LAUDO TÉCNICO FUNDADO EXCLUSIVAMENTE NO PPRA. NULIDADE. PREMISSA FÁTICA INEXISTENTE NO ACÓRDÃO (SÚMULA 126 DO TST). ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE. PERÍCIA BASEADA EM DEPOIMENTO DO AUTOR (SÚMULA 126 DO TST). TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. 1. Não se vislumbra mácula nas perícias voltadas ao exame da insalubridade e da natureza e extensão da doença acometida pelo reclamante. 2. No laudo relativo à insalubridade, afastou-se a exposição do autor a agentes insalubres, nos termos do Anexo 1 da NR 15. À míngua de qualquer menção no acórdão acerca da base fática pautada pelo perito, não há como se acolher a tese de invalidade da adoção de fundamento exclusivo em documento produzido unilateralmente pela ré sem que se reexamine os fatos e provas dos autos, ao arrepio da Súmula 126 do TST. 3. Mesma sorte segue a pretensão atinente à regularidade da prova técnica relativa à doença ocupacional. Tal como disposto expressamente pelo TRT, o laudo foi pautado na hipótese de acidente de trabalho em razão do depoimento do próprio autor na ocasião de seu exame junto ao perito. Em decorrência disso, reputou-se prescindível o exame das condições ergonômicas do local de trabalho do reclamante, bem como a oitiva da testemunha arrolada pela parte, com o mesmo intuito. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011727-09.2014.5.15.0135. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 06/12/2022. Juntado aos autos em 13/12/2022.)