JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Regimental 1000736-10.2022.5.00.0000

Relator(a)
Dora Maria da Costa
Órgão julgador
Órgão Especial
Data do julgamento
05/12/2022
Data de publicação
14/12/2022

TST – Agravo Regimental 1000736-10.2022.5.00.0000, Rel. Dora Maria da Costa, Órgão Especial, j. 05/12/2022, p. 14/12/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. CORREIÇÃO PARCIAL. REINTEGRAÇÃO DEFERIDA E MANTIDA NOS AUTOS DE MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR INDEFERIDA NA CORREICIONAL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. PREJUDICIALIDADE. 1. Na hipótese em análise, o ato judicial que deu causa à presente correição foi o indeferimento de liminar em mandado de segurança com consequente manutenção da determinação de reintegração do trabalhador. 2. A liminar postulada na correicional em liça foi indeferida, resultando na interposição de agravo regimental pela corrigente. 3. Ocorre que, em consulta ao site oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, verifica-se que foi denegada a segurança, razão pela qual aquela Corte reputou prejudicado o agravo regimental. 4. Logo, considerando que o objeto da presente correicional era a concessão de “ efeito suspensivo ao agravo regimental interposto no Mandado de Segurança n° 0011318-05.2022.5.03.0000, para suspender os efeitos da decisão que declarou nula a dispensa do Sr. Rodrigo e determinou sua reintegração imediata ”, tem-se pela perda de objeto do presente agravo regimental. Agravo regimental prejudicado . (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 1000736-10.2022.5.00.0000. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 05/12/2022. Juntado aos autos em 14/12/2022.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo Regimental 1000876-44.2022.5.00.0000

Órgão Especial · Rel. Dora Maria da Costa · j. 17/04/2023

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. CORREIÇÃO PARCIAL. REINTEGRAÇÃO DEFERIDA E MANTIDA NOS AUTOS DE MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR INDEFERIDA NA CORREICIONAL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. 1. Na hipótese em liça, o ato judicial que deu causa à presente correição foi a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região nos autos do Mandado de Segurança n° 0001530-10.2022.5.05.0000, que indeferiu a liminar requerida, mantendo, por conseguinte, a decisão que havia determinado a i…

Agravo 1000666-90.2022.5.00.0000

Órgão Especial · Rel. Dora Maria da Costa · j. 05/12/2022

EMENTA: AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. REINTEGRAÇÃO DEFERIDA E MANTIDA NOS AUTOS DE MANDADO DE SEGURANÇA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. ART. 13, CAPUT , DO RICJT. 1. Consoante os termos do caput do art. 13 do RICJT, “ a Correição Parcial é cabível para corrigir erros, abusos e atos contrários à boa ordem processual e que importem em atentado a fórmulas legais de processo, quando para o caso não haja recurso ou outro meio processual específico ”. Por sua vez, segundo o disposto no parág…

Agravo Regimental 1000276-86.2023.5.00.0000

Órgão Especial · Rel. Dora Maria da Costa · j. 04/09/2023

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL . CORREIÇÃO PARCIAL. REINTEGRAÇÃO DEFERIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL QUANDO DO EXAME DO MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR DEFERIDA PARCIALMENTE NA CORREICIONAL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. ART. 13, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RICJT. PERDA DE OBJETO. 1. Na hipótese em liça, o ato judicial que deu causa à presente correição foi a decisão proferida no mandamus que confirmou a liminar e concedeu, em definitivo, a segurança que determinar a reintegração do terceiro interess…

Agravo 1000388-89.2022.5.00.0000

Órgão Especial · Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · j. 05/12/2022

EMENTA: CGCB /raa/wmf AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADOS DETERMINADA EM TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. LIMINAR DEFERIDA PARA DAR EFEITO SUSPENVISO AO AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO MANDADO DE SEGURANÇA E DA CORREIÇÃO PARCIAL. EXAME DO AGRAVO PREJUDICADO. Trata-se de agravo contra decisão proferida em Correição Parcial que deferiu a liminar pleiteada pel…

Agravo 1000620-04.2022.5.00.0000

Órgão Especial · Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · j. 05/12/2022

EMENTA: AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. LIMINAR DEFERIDA. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO AO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO DO MANDAMUS . EXTINÇÃO DO PROCESSO, ANTE A SUPERVENIENTE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DO IMPETRANTE. SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO DA CORREIÇÃO PARCIAL. RECURSO PREJUDICADO. 1. Tratam os autos de Agravo interposto em face de decisão proferida pela Corregedoria-Geral d…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.