JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 1001285-64.2018.5.02.0045

Relator(a)
Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador
7ª Turma
Data do julgamento
07/12/2022
Data de publicação
16/12/2022

TST – Agravo em Recurso de Revista 1001285-64.2018.5.02.0045, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 07/12/2022, p. 16/12/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017. RECONHECIMENTO DE FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO NA AÇÃO PRINCIPAL . INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1001285-64.2018.5.02.0045. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 07/12/2022. Juntado aos autos em 16/12/2022.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 1001285-64.2018.5.02.0045

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 14/06/2023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. RECONHECIMENTO DE FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO NA AÇÃO PRINCIPAL. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1001285-64.2018.5.02.0045. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. …

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001171-44.2018.5.02.0363

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 29/09/2021

EMENTA: DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE EXECUTADA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. EMBARGOS DE TERCEIRO . LEGITIMIDADE ATIVA. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. REGISTRO NO ACÓRDÃO REGIONAL DE QUE A TERCEIRA EMBARGANTE FOI INCLUÍDA COMO PARTE NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL. EMBARGOS DE T…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000436-22.2021.5.02.0002

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 10/10/2023

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INCLUSÃO DE SÓCIOS NO POLO PASSIVO DECRETADA NA AÇÃO PRINCIPAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DA EXECUTADA PARA PROPOR EMBARGOS DE TERCEIRO NESTA DEMANDA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Em relação ao tema em epígrafe, não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento co…

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000465-08.2022.5.02.0012

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 03/09/2025

EMENTA: CMB/ge/mf/asa/cmb AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE EXECUTADA. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. INCLUSÃO DE SÓCIO NO POLO PASSIVO DECRETADA NA AÇÃO PRINCIPAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DA EXECUTADA PARA PROPOR EMBARGOS DE TERCEIRO NESTA DEMANDA. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª TURMA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Conforme precedente desta 7ª Turma, não há transcendência na matéria objeto do recurso. Agravo interno conhecido e não provido…

Agravo Interno 1000993-97.2019.5.02.0060

2ª Turma · Rel. Liana Chaib · j. 27/11/2024

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. LEGITIMIDADE – EMBARGOS DE TERCEIROS – GRUPO ECONÔMICO - EXECUÇÃO. O Tribunal Regional extinguiu o feito sem resolução do mérito por entender que recorrente, incluída no polo passivo da demanda ante o reconhecimento de grupo econômico, não se encaixa na definição de terceiro e que “a existência ou não do aventado grupo econômico constitui matéria que extrapola os…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.