Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001480-92.2015.5.09.0654

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 14/12/2022
Data de publicação: 16/12/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001480-92.2015.5.09.0654, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 14/12/2022, p. 16/12/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA SINDIQUÍMICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. PLR 2012. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001480-92.2015.5.09.0654. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 14/12/2022. Juntado aos autos em 16/12/2022.)

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Estando a decisão do Tribunal Regional devidamente fundamentada, tendo analisado expressamente todas as questões objeto da controvérsia, não há que se falar em nulidade por suposta negativa de prestação jurisdicional. 2 - PLR 2012. DIFERENÇAS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . 2.1 - Tend…

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EMENTA: AGRAVO DO SINDICATO AUTOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR) DE 2012. 2.1. JULGAMENTO EXTRA PETITA . CAUSA DE PEDIR CENTRADA NA TESE DE QUE TODOS OS EMPREGADOS DEVERIAM PERCEBER O MESMO MÚLTIPLO. DECISÃO RECORRIDA QUE OBSERVA OS LIMITES DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. 2.2. CRITÉR…

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EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PARECLAS "PPR" (PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS) E "PLR" (PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS). NATUREZA INDENIZATÓRIA RECONHECIDA. COMPENSAÇÃO DEFERIDA. AUTORIZAÇÃO EM NORMA COLETIVA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, m…

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. As questões tidas como omissas foram objeto de análise pela Corte Regional. O reclamante manifesta tão somente o seu inconformismo com a análise da prova produzida e com o decidido, o que não enseja a declaração denulidadepor negativa deprestaçãojuri…

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EMENTA: AGRAVO DO SINDICATO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. LIMITES DA LIDE. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ARTIGO 896 DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL OU LEGAL VIOLADO, CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO TST, À SÚMULA DO TST OU SÚMULA VINCULANTE DO STF, OU DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO…

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