Embargos de Declaração 1000113-58.2016.5.02.0433
2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 07/10/2020
EMENTA: I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PREVISÃO NO ACORDO COLETIVO. PRORROGAÇÃO DE JORNADA. ATIVIDADE INSALUBRE. OMISSÃO QUANTO AOS REFLEXOS E DIVISOR. Constatada omissão no acórdão embargado, dá-se provimento aos embargos de declaração sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração providos, sem efeito modificativo. II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA INTERPOS…