Embargos de Declaração 1000113-58.2016.5.02.0433

EMENTA: I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PREVISÃO NO ACORDO COLETIVO. PRORROGAÇÃO DE JORNADA. ATIVIDADE INSALUBRE. OMISSÃO QUANTO AOS REFLEXOS E DIVISOR. Constatada omissão no acórdão embargado, dá-se provimento aos embargos de declaração sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração providos, sem efeito modificativo. II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PREVISÃO NO ACORDO COLETIVO. PRORROGAÇÃO DE JORNADA. ATIVIDADE INSALUBRE. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000113-58.2016.5.02.0433. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 07/10/2020. Juntado aos autos em 09/10/2020.)