Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1000456-12.2017.5.02.0371

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 24/06/2020
Data de publicação: 26/06/2020

TST – Embargos de Declaração 1000456-12.2017.5.02.0371, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 24/06/2020, p. 26/06/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE ALTERNÂNCIA SEMANAL. CONFIGURAÇÃO (SÚMULA 333 DO TST). PREVISÃO EM NORMA COLETIVA DE JORNADA DE OITO HORAS DIÁRIAS PARA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO (SÚMULA 126 DO TST). VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso. Embargos de declaração não providos . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000456-12.2017.5.02.0371. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 24/06/2020. Juntado aos autos em 26/06/2020.)

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