Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0001115-58.2014.5.02.0075

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 16/12/2020
Data de publicação: 18/12/2020

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0001115-58.2014.5.02.0075, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 16/12/2020, p. 18/12/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA REGIDOS PELA LEI 13.015/2014. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM . SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. ESCLARECIMENTOS. Hipótese em que se dá provimento aos embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem , contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado . Embargos de declaração providos para prestar esclarecimentos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001115-58.2014.5.02.0075. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 16/12/2020. Juntado aos autos em 18/12/2020.)

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