Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011002-08.2016.5.15.0084

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES E PRÊMIOS. SALÁRIO EXTRAFOLHA. O Regional confirmou ser devida a integração das gratificações e prêmios e fixou o valor médio do salário extrafolha com base no exame do contexto fático dos autos. Dessarte, como referidas controvérsias não foram dirimidas com base no ônus da prova, incide o óbice da Súmula nº 297 do TST ao exame de violação dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC. Agravo de instrumento conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011002-08.2016.5.15.0084. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 02/02/2022. Juntado aos autos em 07/02/2022.)