JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100171-77.2017.5.01.0078

Relator(a)
Dora Maria da Costa
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
23/09/2020
Data de publicação
25/09/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100171-77.2017.5.01.0078, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 23/09/2020, p. 25/09/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional, soberano no reexame do conjunto fático-probatório dos autos, nos termos da Súmula nº 126 do TST, foi claro ao consignar que a reclamante não se desvencilhou do seu ônus da prova em desconstituir os controles de ponto colacionados. Intactos, pois, o artigo 74, § 2º, da CLT e a Súmula nº 338, I, do TST . Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0100171-77.2017.5.01.0078. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 23/09/2020. Juntado aos autos em 25/09/2020.)
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. O Tribunal de origem, soberano na análise do conjunto fático probatório, a teor da Súmula nº 126 do TST, concluiu que a jornada de trabalho do reclamante não era corretamente anotada nos controles de frequência. Ponderou que, por meio da prova oral colhida, o trabalhador se desincumbiu do ônus de demonstrar a marcação errônea da jornada nos controles de ponto. Desse modo, não se vislumbra a alegada ofensa aos …

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