Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100731-75.2017.5.01.0221

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 09/09/2020
Data de publicação: 11/09/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100731-75.2017.5.01.0221, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 09/09/2020, p. 11/09/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO. Como a pretensão recursal investe contra a premissa fática fixada pelo Regional, de que o reclamante exercia trabalho externo sem comprovação de interferência ou controle da reclamada, não há falar em violação dos arts. 818 da CLT e 333, II, do CPC, incidindo ao caso o óbice da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0100731-75.2017.5.01.0221. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 09/09/2020. Juntado aos autos em 11/09/2020.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100919-39.2017.5.01.0069

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 21/10/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional manteve a sentença que deferiu as horas extras decorrentes do labor em sobrejornada, ao fundamento de que os cartões de ponto trazidos pela reclamada apresentam anotações mecânicas, sem assinatura e com registros ausentes em vários dias, ressaltando que a prova oral confirmou a jornada de trabalho apontada pela reclamante na petição inicial. Dessa maneira, para se concluir diversamente, ser…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101228-80.2016.5.01.0009

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 23/09/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. O Tribunal de origem consignou que, conquanto a reclamada não tivesse trazido aos autos os controles de ponto, a jornada de trabalho indicada na exordial se mostrava inverossímil. Nesse contexto, a premissa fática delineada pelo Tribunal Regional, insuscetível de reexame nesta esfera recursal, de acordo com a Súmula nº 126 desta Corte, impede que se tenha por contrariada a Súmula nº 338, I, do TST e violado o …

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100171-77.2017.5.01.0078

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 23/09/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional, soberano no reexame do conjunto fático-probatório dos autos, nos termos da Súmula nº 126 do TST, foi claro ao consignar que a reclamante não se desvencilhou do seu ônus da prova em desconstituir os controles de ponto colacionados. Intactos, pois, o artigo 74, § 2º, da CLT e a Súmula nº 338, I, do TST . Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma)…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000699-58.2016.5.05.0133

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 09/09/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. Segundo o Regional, instância soberana no exame do acervo probatório, o obreiro logrou infirmar, mediante prova oral robusta, a pré-assinalação do intervalo intrajornada, concluindo a Corte de origem que foi demonstrada a fruição parcial do referido intervalo. Nessa senda, decidir de modo diverso implicaria revolvimento de fatos e provas, intento vedado neste momento processual, à luz da Súmula no 12…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001094-85.2017.5.06.0004

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 19/08/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional consignou que , embora a reclamada tenha trazido aos autos controles de ponto, o depoimento testemunhal comprovou que os apontamentos ali registrados não eram verdadeiros. Assim, para que esta Corte pudesse entender de modo diverso, isto é, que o reclamante não laborava em sobrejornada e que os apontamentos constantes dos controles de ponto eram verdadeiros, seria necessário o revolvimento …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas