Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 1001314-40.2016.5.02.0254

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 23/02/2022
Data de publicação: 25/02/2022

TST – Recurso de Revista 1001314-40.2016.5.02.0254, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, j. 23/02/2022, p. 25/02/2022

Ementa

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. O acórdão regional não fixou o índice para apuração da correção monetária dos créditos trabalhistas, remetendo a definição dos índices aplicáveis ao momento oportuno. Em tais circunstâncias, fica prejudicado o exame das alegações da parte, ante a ausência de prequestionamento da matéria. Incidência do óbice da Súmula 297/TST. Recurso de revista não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1001314-40.2016.5.02.0254. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 23/02/2022. Juntado aos autos em 25/02/2022.)

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