Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0003787-17.2012.5.02.0202

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 09/02/2022
Data de publicação: 11/02/2022

TST – Embargos de Declaração 0003787-17.2012.5.02.0202, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, j. 09/02/2022, p. 11/02/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. PEDIDO SUCESSIVO DA CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIO. OMISSÃO. Havendo omissão no julgado, quanto ao pedido sucessivo de reconhecimento da condição de financiário, devem os autos retornar à Corte de origem para apreciá-lo. Embargos de declaração conhecidos e providos para sanar omissão, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0003787-17.2012.5.02.0202. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 09/02/2022. Juntado aos autos em 11/02/2022.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIO. ENQUADRAMENTO. PEDIDO SUCESSIVO. OMISSÃO CONSTATADA. Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, devem-se acolhidos os embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para prosseguir no exame do pedido sucessivo, como entender de direito, imprimindo efe…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PEDIDO SUCESSIVO NÃO ANALISADO. OMISSÃO CONSTATADA. Com razão a embargante, quando diz que não fora analisado o seu pedido sucessivo quanto ao seu enquadramento como financiária. Com efeito, conforme se observa da inicial, a reclamante requer, sucessivamente, em caso não reconhecimento do vínculo de emprego com o tomador de serviços, o reconhecimento da sua condição de financiária. Registre-se, ainda, que a reclamante, em …

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. FINANCIÁRIO. PEDIDO ALTERNATIVO. Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente ao suprimento dos vícios taxativamente contemplados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, revelando-se, pois, impróprios para outro fim. No caso, a autora reclama de omissão por parte desta Turma em relação ao destino do pedido alternativo de reconhecimento das empresas terceirizadas como financeiras e o c…

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