Embargos de Declaração 1000981-90.2016.5.02.0609

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LEI 13.467/2017. SANEAMENTO DE OMISSÃO. ERRO MATERIAL. Providos os embargos de declaração para corrigir erro material, para que conste "II - AGRAVO DO RECLAMANTE", no acórdão que julgou o agravo do reclamante, no corpo da decisão de Seq. 21, Cód. 692, página 21, e prestar esclarecimentos sobre a decisão que condenou a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral. Embargos de declaração providos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000981-90.2016.5.02.0609. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 09/02/2022. Juntado aos autos em 11/02/2022.)