Embargos de Declaração 0000408-35.2017.5.09.0643

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA E DANO MORAL. ERRO MATERIAL. Embargos de declaração acolhidos para corrigir erros materiais na identificação da agravante e no fato de que a sentença foi reformada pelo Tribunal Regional que condenou a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais. Embargos de declaração providos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000408-35.2017.5.09.0643. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 15/06/2022. Juntado aos autos em 20/06/2022.)