Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000102-54.2018.5.17.0014

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO BANCO BRADESCO S.A. GRUPO ECONÔMICO. FORMAÇÃO. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO. Esta Oitava Turma negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Banco Bradesco porque não fora atendido o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, quanto ao tema "grupo econômico". Assim, ausentes no acórdão embargado os vícios inscritos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000102-54.2018.5.17.0014. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 09/02/2022. Juntado aos autos em 11/02/2022.)