Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001511-12.2014.5.02.0465

EMENTA: A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE E DOENÇA OCUPACIONAL. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. 3. ESTABILIDADE. NORMA COLETIVA. 4. DANOS MORAL E MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. 5. CONVÊNIO MÉDICO. RESTABELECIMENTO. 6. HONORÁRIOS PERICIAIS. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos adotados na decisão que denegou seguimento ao recurso de revista, caso dos temas em epígrafe. Agravo de instrumento conhecido e não provido. B) RECURSO DE REVISTA. QUANTUM ALUSIVO ÀS INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAL E MATERIAL. REDUÇÃO . A decisão recorrida observou as peculiaridades do caso concreto, levando em consideração critérios objetivos e legais como a gravidade do dano, o grau da culpa e o porte financeiro da empresa, sem que signifique enriquecimento indevido do reclamante, em estrita consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Recurso de revista não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1001511-12.2014.5.02.0465. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 16/12/2020. Juntado aos autos em 18/12/2020.)