Processo 0003001-36.2021.5.90.0000

EMENTA: MONITORAMENTO DO CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO CSJT-A-451-78.2015.5.90.0000 - AVALIAÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO TRABALHISTA DE GOIÂNIA- TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO. 1. Consoante registrado pela Coordenadoria de Controle e Auditoria (CCAUD) do CSJT, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região cumpriu as determinações 4.1.1.1 a 4.1.1.4, 4.1.2.12, 4.1.2.14 a 4.1.2.19, 4.1.3.1 a 4.1.3.11 e remanescentes das determinações 4.1.2.1 a 4.1.2.10 constantes do Acórdão nos autos do Processo CSJT-A-451-78.2015.5.90.0000. 2. Restou registrado, também, que foram parcialmente cumpridas, pelo TRT da 18ª Região, as determinações 4.1.2.11 e 4.1.2.13 constantes do Acórdão nos autos do Processo CSJT-A- 451-78.2015.5.90.0000. 3. Assim, acolhe-se a proposta da CCAUD de encaminhamento a fim de determinar o arquivamento do processo. Monitoramento do cumprimento de acórdão conhecido e homologado. (Tribunal Superior do Trabalho (Conselho Superior da Justiça do Trabalho). Acórdão: 0003001-36.2021.5.90.0000. Relator(a): ANNE HELENA FISCHER INOJOSA. Data de julgamento: 11/02/2022. Juntado aos autos em 16/02/2022.)