Embargos de Declaração 0000802-40.2018.5.09.0018
8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 28/02/2024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO SINDICATO-AUTOR. BANCÁRIOS. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NO ART. 224, § 2.º, DA CLT. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. 1. Conforme decidido no acórdão embargado, incide o óbice das Súmulas 102, I, e 126, do TST quanto à pretensão de revisão do entendimento do Tribunal Regional que, amparado na prova testemunhal demonstrando que os substituídos, na função de supervisor de atendimento, detinham fidúcia especial, concluiu pelo enquadra…