Agravo de Instrumento 1001618-06.2016.5.02.0071

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. DECISÃO MONOCRÁTICA DE PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ATIVIDADE DE TRANSPORTE E VENDA DE CIGARROS . ASSALTOS SOFRIDOS PELO RECLAMANTE . PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADOS. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual provido o recurso de revista do reclamante, uma vez que as razões expendidas pela reclamada não logram demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1001618-06.2016.5.02.0071. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 16/12/2020. Juntado aos autos em 18/12/2020.)