Agravo 0001502-88.2017.5.09.0652

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA COMPROVADA. AVC - ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL. PROBLEMAS NA FALA (DISFASIA). ônus DA PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 443 DO TST . DECISÃO COM FUNDAMENTO nos artigo 255, inciso III, alíneas "a" e "b", do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho. Não merece provimento o agravo interposto, pois a agravante não desconstitui o fundamento da decisão monocrática, que, com base nas Súmulas nºs 126 e 443 desta Corte, manteve a decisão do Tribunal Regional, em face da conclusão de que a reclamada não logrou êxito em comprovar que a dispensa do obreiro não teve caráter discriminatório Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001502-88.2017.5.09.0652. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 16/12/2020. Juntado aos autos em 18/12/2020.)