Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0011017-82.2020.5.18.0009

Relator(a): Aloysio Correa da Veiga
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 28/06/2022
Data de publicação: 04/07/2022

TST – Agravo 0011017-82.2020.5.18.0009, Rel. Aloysio Correa da Veiga, 8ª Turma, j. 28/06/2022, p. 04/07/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/17. RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FORÇA MAIOR. MP. 927/2020. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, §1º-A, I E III, DA CLT. Confirma-se a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento, porque não desconstituídos os seus fundamentos. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011017-82.2020.5.18.0009. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 28/06/2022. Juntado aos autos em 04/07/2022.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0000024-41.2021.5.10.0017

8ª Turma · Rel. Aloysio Correa da Veiga · j. 18/05/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/17. RITO SUMARÍSSIMO. VERBAS RESCISÓRIAS. SUPRESSÃO. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. COVID-19. FORÇA MAIOR. NÃO INDICAÇÃO EXPRESSA DE CONTRARIEDADE A SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TST OU A SÚMULA VINCULANTE DO STF OU VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ARTIGO 896, §9º, DA CLT. Confirma-se a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento, porque não desconstituídos os seus fundamentos. Agravo desprov…

Ver ementa completa →

Agravo 0000210-70.2021.5.22.0004

8ª Turma · Rel. Aloysio Correa da Veiga · j. 20/09/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI13.467/17. RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. FORÇA MAIOR. PANDEMIA DA COVID-19. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, §1º- A, I E III, DA CLT. AGRAVO DESPROVIDO. Confirma-se a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento, ainda que porfundamento diverso, porque não desconstituídos os seus fundamentos. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000210-70.2021.5.22.0004. Relator(a…

Ver ementa completa →

Agravo 0000296-13.2020.5.09.0562

8ª Turma · Rel. Aloysio Correa da Veiga · j. 28/06/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/17. RITO SUMARÍSSIMO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. NORMA COLETIVA. DESCUMPRIMENTO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. INOBSERVÂNCIA AO ARTIGO 896, §§1º-A, I, E 9º, DA CLT. Confirma-se a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento, porque não desconstituídos os seus fundamentos. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000296-13.2020.5.09.0562. Relator(a): ALOYSIO…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento 0000474-55.2020.5.12.0019

8ª Turma · Rel. Aloysio Correa da Veiga · j. 01/06/2022

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR. AVISO PRÉVIO INDEVIDO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, III, § 9º, DA CLT. DESPROVIMENTO . Diante do não atendimento ao disposto no art. 896, § 1º-A, III, e § 9º, da CLT, não há como admitir o recurso de revista. O descumprimento de pressuposto do recurso de …

Ver ementa completa →

Agravo 1000366-06.2021.5.02.0713

8ª Turma · Rel. Aloysio Correa da Veiga · j. 28/06/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. NÃO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 896, §9º, DA CLT. DESPROVIMENTO . Confirma-se a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, porque não desconstituídos os seus fundamentos. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000366-06.2021.5.02.0713. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 28…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas