Agravo 0001737-12.2015.5.20.0008

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE EMBARGOS QUE NÃO OBSERVA O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual se denegou seguimento aos Embargos. Com efeito, constata-se que a reclamada, em seu Recurso de Embargos, não refutou o fundamento de índole processual, invocado pela Turma para não conhecer do Agravo em Recurso de Revista - no caso, a incidência da Súmula nº 422 do TST. Limitou-se a reclamada a discorrer acerca do mérito da causa, restando caracterizada, assim, a ausência de dialeticidade. Hipótese de incidência da Súmula nº 422, I, do TST. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0001737-12.2015.5.20.0008. Relator(a): LELIO BENTES CORREA. Data de julgamento: 30/06/2022. Juntado aos autos em 29/07/2022.)