Agravo em Agravo de Instrumento 0010482-78.2017.5.03.0009

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. COMISSÕES. PRÊMIO. COMPENSAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST . Depois de analisar as planilhas, comprovantes bancários e e-mails do reclamante enviados à empresa, o Regional concluiu pela manutenção da sentença que condenou a ré a pagar em favor do reclamante os reflexos decorrentes do "bônus" mensal (comissões e prêmios), afastou a possibilidade de dedução/compensação, corroborando o entendimento do Juiz singular que arbitrou o valor mensal do bônus com base na média das importâncias constantes da planilha apresentada pela própria reclamada, concluindo que não há motivos para insurgências no aspecto. Portanto, o exame detido dos autos, mediante o confronto entre as razões do recurso de revista e o acórdão proferido pelo Tribunal Regional, evidencia que não é possível inferir as violações e divergências indicadas, pois a pretensão recursal está frontalmente contrária às afirmações do Tribunal Regional acerca do tema em exame. Assim, para se chegar à conclusão diversa da adotada pelo Tribunal Regional, seria imprescindível o reexame fático-probatório, atraindo a incidência da Súmula 126 do TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, com incidência da multa de 2%, nos termos do § 4º do art. 1.021 do CPC, ante sua manifesta improcedência. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0010482-78.2017.5.03.0009. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 01/06/2022. Juntado aos autos em 03/06/2022.)