Embargos de Declaração 0021182-98.2017.5.04.0102

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo ¸ para sanar omissão e julgar ausente de transcendência a tese recursal no sentido de que apenas o labor em contato permanente com pacientes em isolamento portadores de doenças infectocontagiosas enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, tendo em vista que está superada pela jurisprudência cristalizada nesta Corte, expressa na Súmula nº 47 e precedentes de Turmas. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0021182-98.2017.5.04.0102. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 25/05/2022. Juntado aos autos em 03/06/2022.)